Última Atualização: 08 de maio de 2025
A AIPEGS Escola de Línguas valoriza a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os seus dados pessoais em conformidade com a
Lei de Proteção de Dados Pessoais de Angola (Lei n.º 22/11 de 17 de Junho) e demais legislação aplicável.
Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A AIPEGS Escola de Línguas, com sede em Luanda, Edifício Erasmo Business Center, Talatona,
é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website e no âmbito dos serviços prestados.
2. Dados Pessoais Recolhidos
- Dados de Identificação: Nome, nacionalidade
- Dados de Contacto: Endereço de e-mail, telefone
- Dados Académicos: Cursos frequentados
- Dados de Pagamento: Apenas para processamento de pagamentos e faturação
3. Finalidade do Tratamento de Dados
- Prestação de serviços educativos e gestão de inscrições
- Emissão de declarações e certificados
- Divulgação de oferta formativa
- Envio das credenciais de acesso à plataforma
- Aviso sobre início ou reagendamento de formações
- Processamento de pagamentos e faturação
- Comunicações institucionais e de marketing (com consentimento)
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
- Contacto telefónico para apoio ao formando
4. Base Legal para o Tratamento
- Execução de contrato (prestação de serviços educativos)
- Consentimento (ex. comunicações de marketing)
- Cumprimento de obrigações legais
- Interesse legítimo para melhoria de serviços e segurança
5. Partilha e Transferência de Dados
A AIPEGS não partilha os seus dados pessoais com terceiros, exceto quando exigido por obrigações legais ou regulamentares impostas pelas autoridades competentes.
6. Período de Retenção dos Dados
- Dados académicos: Mantidos conforme exigido por lei
- Dados de pagamento: Retidos para fins fiscais e contabilísticos
- Dados de marketing: Até revogação do consentimento
7. Direitos dos Titulares dos Dados
- Direito de Acesso: saber que dados são tratados
- Direito de Retificação: atualizar dados incorretos
- Direito à Eliminação dos Dados: solicitar remoção dos dados (salvo obrigação legal)
- Direito à Portabilidade: obter cópia estruturada dos dados
- Direito de Oposição e Limitação do Tratamento
8. Medidas de Segurança
A AIPEGS implementa medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição.
9. Alterações a esta Política
A AIPEGS poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos a consulta regular deste documento.
Para mais informações ou dúvidas, contacte: [email protected].